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法律与合规

lgpd-data-mapping

Build and maintain a canonical data inventory (mapa de dados) of all personal data processing activities, databases, APIs, cookies, pixels, mobile/web SDKs, telemetry streams, and third-party legal roles. Run FIRST before `lgpd-legal-basis`, `lgpd-ropa`, `lgpd-ripd`, and `lgpd-retention-erasure`. Produces `.lgpd/data-map.md`.

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安装与使用

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技能说明


name: lgpd-data-mapping description: Build and maintain a canonical data inventory (mapa de dados) of all personal data processing activities, databases, APIs, cookies, pixels, mobile/web SDKs, telemetry streams, and third-party legal roles. Run FIRST before lgpd-legal-basis, lgpd-ropa, lgpd-ripd, and lgpd-retention-erasure. Produces .lgpd/data-map.md.

Data Mapping LGPD

Inventário canônico de todas as atividades de tratamento de dados pessoais no projeto. Deve ser executado antes de lgpd-legal-basis (mapa preliminar → atribuição de base legal por atividade → mapa consolidado) e serve de insumo direto para ROPA (Art. 37), RIPD (Art. 38), retenção e DSAR.

Workflow de descoberta

Em projetos Greenfield (Pipeline A — F1)

  1. Liste cada funcionalidade/jornada planejada que coleta, armazena, consulta, compartilha ou descarta dados relacionados a pessoa natural identificada ou identificável (Art. 5º, I).
  2. Gere o mapa preliminar em .lgpd/data-map.md com finalidades concretas, atributos, agentes externos e seus papéis jurídicos; em seguida acione lgpd-legal-basis (F2) para preencher e validar as bases legais.

Em sistemas Legados ou Híbridos (Pipeline B — L2)

Faça engenharia reversa sistemática no repositório:

  1. ** Persistência**: schemas Prisma/SQL/NoSQL, migrations, buckets de objetos (S3/GCS/R2), filas e caches (Redis).
  2. Superfície de API e jobs: rotas REST/GraphQL/tRPC, Server Actions, webhooks, workers e rotinas cron.
  3. Cookies, pixels e trackers web: leitura/escrita de cookies (httpOnly, sessão, atribuição, marketing), localStorage/sessionStorage, Google Tag Manager, Meta/TikTok/LinkedIn pixels, scripts de replay de sessão (Hotjar, PostHog, FullStory).
  4. SDKs, eventos de produto e telemetria: chamadas identify/track (Segment, Mixpanel, Amplitude, Firebase Analytics), APMs e error trackers (Sentry, Datadog — verificar se capturam headers, body, IP ou e-mail em breadcrumbs/logs).
  5. Coletas mobile (React Native / iOS / Android): permissões em app.json, Info.plist e AndroidManifest.xml, push tokens (Expo/FCM/APNs), identificadores de dispositivo/publicidade (IDFA/GAID), geolocalização, câmera/galeria, contatos, área de transferência (clipboard) e armazenamento local (AsyncStorage vs. SecureStore/Keychain).

O que registrar por atividade de tratamento

  • ID e Nome curto (A001 — Autenticação de usuários)
  • Finalidade específica, explícita e informada (Art. 6º, I)
  • Base legal (preenchida/validada em conjunto com lgpd-legal-basis)
  • Categorias de titulares: usuários finais, visitantes, candidatos, colaboradores, representantes. Sinalizar vulnerabilidade: envolve crianças (< 12), adolescentes (12–17) ou idosos (≥ 60)?
  • Categorias de dados:
    • Comuns: identificação, contato, CPF, credenciais, financeiros, logs/IP, cookies, identificadores de dispositivo, eventos comportamentais.
    • Sensíveis (Art. 5º, II): origem racial/étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical/filosófica, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
  • Origem do dado: fornecido pelo titular, observado (cookies/telemetria/SDK), inferido (scores/perfis) ou recebido de terceiro.
  • Ativos e repositórios: tabelas, caches, buckets, ferramentas de observabilidade.
  • Agentes externos e Papel Jurídico efetivo:
    • Classifique cada terceiro como Operador (Art. 39), Controlador Independente ou Controlador Conjunto (nunca presuma que todo terceiro é operador!).
  • Transferência internacional: país/região efetiva de processamento/acesso e mecanismo aplicável (Res. 32/2026 Adequação UE/EEE | Res. 19/2024 SCCs | N/A — 100% BR sem acesso externo).
  • Prazo e critério de retenção (alinhado ao lgpd-retention-erasure).
  • Triagem de Alto Risco (Res. CD/ANPD nº 2/2022, Art. 4º):
    • Avaliar cumulativamente 1 critério geral (larga escala multifatorial — número, volume, duração, frequência e alcance geográfico — ou impacto significativo em direitos fundamentais) + 1 critério específico (IA/tecnologia emergente, vigilância pública, decisão unicamente automatizada/profiling, ou dados sensíveis/crianças/adolescentes/idosos). Se positivo → marcar para lgpd-ripd (ou indicar RIPD preventivo por boa prática).

Template — .lgpd/data-map.md

# Mapa de Dados Pessoais — {projeto}

**Versão**: v{N} | **Status**: {Preliminar | Consolidado} | **Data**: {data}
**Responsável técnico / Encarregado**: {nome ou canal ATPP}

## 1. Atividades de Tratamento

### A001 — {nome}

| Campo | Valor |
|---|---|
| Slug | `a001-{slug}` |
| Finalidade (Art. 6º, I) | {finalidade específica} |
| Base legal | {pendente F2 | Art. 7º, V — Execução de contrato ([detalhes](./legal-basis.md))} |
| Categorias de titulares | {ex.: usuários adultos; adolescentes 14–17 (acesso provável)} |
| Dados comuns | {ex.: nome, e-mail, hash de senha, IP de acesso} |
| Dados sensíveis (Art. 5º, II) | {Não | Sim: especificar} |
| Origem / Coleta | {formulário de cadastro + cookie httpOnly de sessão + SDK Sentry} |
| Sistemas internos | `users` e `sessions` (PostgreSQL), Redis |
| Terceiros e Papel Jurídico | AWS RDS (`sa-east-1` — **Operador**); Sentry (`us` — **Operador**); Stripe (**Operador** no checkout / **Controlador Independente** em PLD/antifraude regulatório) |
| Transferência internacional | Sim — Sentry (EUA → SCCs Res. 19/2024); ou UE (Res. 32/2026 Adequação) |
| Retenção | Conta ativa; logs de acesso a aplicação por 6 meses (Marco Civil, Art. 15) |
| Controles de segurança | TLS 1.3, criptografia de storage em repouso, RBAC, scrubbing de PII em logs |
| Alto risco (Res. 2/2022 Art. 4º)? | {Não (ausência de critério geral/específico cumulativos) | Sim → RIPD obrigatório | RIPD preventivo recomendado} |
| Owner | {@time-responsavel} |

## 2. Inventário de Cookies, SDKs e Telemetria

| Nome / Identificador | Tipo | Finalidade | Papel do Ter
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