redigir-peca
Planeja e redige uma peça jurídica de qualquer tipo (petição inicial, contestação, réplica, recurso, contrarrazões, parecer, contrato, notificação extrajudicial, alegações finais) a partir do SUMARIO, do DIAGNOSTICO e da fundamentação do caso. Primeiro define o silogismo central e a hierarquia das teses e apresenta o plano para validação; depois redige a peça com boa técnica (estrutura tipo CREAC, narrativa persuasiva e rebate integrado), sem inventar fatos ou citações.
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Redigir Peça — do plano à redação
Esta skill é o seu procedimento de escrita jurídica colocado por escrito. Ela transforma o material já organizado do caso em uma peça pronta para revisar — em duas fases:
- PLANEJAR — decidir o que dizer: silogismo central, hierarquia das teses e estrutura da peça. O plano é apresentado a você para validação antes de qualquer redação.
- REDIGIR — escrever a peça aplicando boa técnica, depois que você aprova o plano.
Serve para qualquer peça: petição inicial, contestação, réplica, recurso, contrarrazões, parecer, contrato, notificação extrajudicial, alegações finais, etc. A estrutura se adapta ao tipo.
Regra-raiz: nunca inventar — leia antes de tudo
Esta é a regra mais importante. Violá-la é pior do que omitir um argumento.
- Fatos: só use o que está nos documentos do caso (autos, transcrições, SUMARIO, DIAGNOSTICO). Nunca invente datas, valores, nomes ou acontecimentos.
- Lei: texto de artigo só entra na peça copiado palavra por palavra de
fundamentacao/LEGISLACAO.md. - Jurisprudência: ementa, súmula, tema repetitivo ou trecho de acórdão só entra copiado palavra por palavra de
fundamentacao/JURISPRUDENCIA.md. - Depoimentos: uma aspa só existe se a frase aparecer literalmente na transcrição rotulada do caso. Nunca parafraseie como se fosse citação. Toda aspa de depoimento leva o timestamp.
Se o texto exato de uma lei, precedente ou depoimento não estiver na fonte verificada,
não use — escreva [verificar na fonte] e siga em frente. Toda lei ou precedente
deve vir das skills buscar-fontes ou buscar-tjpr e estar registrado na
fundamentação. A única escrita livre é a análise e a narrativa ao redor das citações.
Instrução
A entrada informada pelo usuário deve trazer o caminho relativo da pasta do caso e, opcionalmente, o tipo de peça. Exemplos:
casos/0001234-56.2025.8.16.0151 contestaçãocasos/joao-silva-acidente recurso de apelaçãocasos/0001234-56.2025.8.16.0151(sem tipo — você infere ou pergunta no Passo 1)
Considere <caminho-do-caso> a pasta informada e <tipo-de-peca> o tipo informado
ou confirmado no Passo 1. Os caminhos são relativos à raiz do projeto aberta no agente.
Dois modos de trabalho
- Modo repositório — há uma pasta
casos/<caso>/no espaço de trabalho; os insumos e a saída seguem os caminhos indicados abaixo. - Modo conversa — não há pasta do caso: os insumos foram anexados na conversa (ou
gerados nela pelas skills anteriores). Trabalhe sobre os anexos e entregue a peça como
arquivo ao final, em vez de gravar em
casos/<caso>/pecas/.
Sobre a fundamentação: no modo repositório ela vem de fundamentacao/LEGISLACAO.md e
fundamentacao/JURISPRUDENCIA.md; no modo conversa, vem do que a skill buscar-fontes
retornou na conversa. Em ambos os casos a regra-raiz continua valendo — só entra texto de
lei ou precedente copiado da fonte verificada, com o link oficial. A skill buscar-tjpr
depende de ferramenta local e não está disponível no ChatGPT Web hospedado; quando ela
não existir, use apenas a buscar-fontes e marque [verificar na fonte] o que precisaria de
confirmação em tribunal específico.
FASE 1 — PLANEJAR
Nesta fase você não redige a peça. Você decide a estratégia e a submete à validação.
Passo 1 — Identificar o tipo de peça e a versão
Determine qual peça será redigida:
- Se o tipo veio na entrada do usuário, use-o.
- Senão, infira pelo contexto do caso (o que falta nos autos, qual o próximo movimento esperado) e confirme com o usuário antes de seguir. Não adivinhe em silêncio.
O tipo define a estrutura (ver Passo 6). Exemplos do que muda:
| Tipo de peça | O que ela precisa fazer |
|---|---|
| Petição inicial | Narrar os fatos, fundamentar o direito, formular pedidos, atribuir valor à causa |
| Contestação | Preliminares, impugnação dos fatos, mérito, pedido de improcedência |
| Réplica | Rebater a contestação, reafirmar a inicial, enfrentar preliminares |
| Recurso (apelação/agravo) | Demonstrar o erro da decisão, prequestionar, pedir reforma |
| Contrarrazões | Defender a sentença, apontar falhas do recurso adversário |
| Alegações finais | Sintetizar a instrução, fechar cada tese com a prova produzida |
| Parecer | Questão posta, análise fundamentada, conclusão objetiva |
| Notificação extrajudicial | Fato, exigência, prazo, consequência |
| Contrato | Partes, objeto, obrigações, condições, cláusulas de proteção |
Defina a versão: olhe a pasta casos/<caso>/pecas/. Se já existe <nome-da-peca>-v[N].md, a nova é v[N+1]; senão, é v1.
Passo 2 — Verificar os insumos
Confira o que existe na pasta do caso:
| Arquivo | Caminho | Necessidade |
|---|---|---|
| SUMARIO.md | casos/<caso>/analise/SUMARIO.md | Obrigatório |
| DIAGNOSTICO.md | casos/<caso>/analise/DIAGNOSTICO.md | Obrigatório |
| LEGISLACAO.md | casos/<caso>/fundamentacao/LEGISLACAO.md | Obrigatório |
| JURISPRUDENCIA.md | casos/<caso>/fundamentacao/JURISPRUDENCIA.md | Obrigatório |
| Peças adversárias / decisão recorrida | identificar pelo SUMARIO | Obrigatório quando o tipo de peça responde a outra (contestação, réplica, recurso, contrarrazões, alegações finais) |
| Transcrições da audiência | casos/<caso>/autos/ | Obrigatório se houve audiência |
Se faltar algo obrigatório:
- Sem SUMARIO.md → execute primeiro a skill
organizar-caso. - Sem DIAGNOSTICO.md → execute primeiro a skill `diagnostic